01/07/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0752598-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Maria Santos Ferreira - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido para condenar o Estado de Alagoas a realizar internação compulsória de Gustavo Ferreira Neto pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, devendo providenciar vaga em unidade pública ou particular de saúde, sendo vedada a internação em instituições de caráter asilares, conforme prescrição médica, concedendo a tutela de urgência na sentença.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:12

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:47

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:04

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:26

Juntada de Mandado
21/01/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 07:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 07:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 07:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 07:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 07:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 07:45

Expedição de Mandado.
21/01/2025 07:41

Expedição de Carta.
21/01/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0752598-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Maria Santos Ferreira - Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência e determino: a) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos do processo documentos que comprovem o esgotamento dos recursos para o tratamento de Gustavo Ferreira Neto; b) que sejam oficiadas a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem informações acerca da disponibilidade de vagas nas instituições públicas e privadas conveniadas ao SUS em Alagoas, bem como disponibilizem equipes para avaliação do estado do interessado, devendo garantir o tratamento adequado e efetuar, caso seja necessária, a internação em leitos de saúde mental em Hospital Geral ou em Residências Terapêuticas; c) que seja expedido mandado-ofício direcionado ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD UNCISAL e ao CAPS AD Everaldo Moreira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizem equipe médica para realizar visita domiciliar e analisar a situação do interessado, devendo indicar o tipo de intervenção extra-hospitalar necessária.

Ainda, considerando a situação narrada e a documentação médica anexada, nomeio, desde já, na forma do art. 72, I, do CPC, a Defensoria Pública Estadual, para exercer a curatela especial do senhor Gustavo Ferreira Neto, a qual ficará encarregada de tomar ciência dos autos e apresentar manifestações em defesa dos interesses do requerido.

Citem-se.

Com a contestação, os réus já deverão especificar as provas que pretendem produzir.

Após as contestações, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:12

Decisão Proferida
13/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:38

Decisão Proferida
02/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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