22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VICTOR PARAÍZO DE MORAES (OAB 10043/AL), ADV: PAULO VICTOR PARAÍZO DE MORAES (OAB 10043/AL) - Processo 0720467-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Maria dos Santos Vieira CalheirosB0 - B1Maria Clara Vieira PereiraB0 - Diante do exposto, julgo improcedente os embargos.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
20/07/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Paraízo de Moraes (OAB 10043/AL) Processo 0720467-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Vieira Calheiros, Maria Clara Vieira Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração oferecidos pelo réu às págs. 153/156, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:16

Apensado ao processo
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Paraízo de Moraes (OAB 10043/AL) Processo 0720467-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Vieira Calheiros, Maria Clara Vieira Pereira - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar à Alagoas Previdência que retorne o valor da pensão por morte aos parâmetros anteriores à decisão advinda do processo administrativo nº: 04799.0000001363/2020, bem como que se restitua eventual valor descontado indevidamente da parte autora em face à redução imposta pela autarquia, valor este que será liquidado em fase própria.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se, em caso de reforma do julgado, eventual necessidade de recolhimento de custas.

Intimem-se.
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:11

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2024 04:58

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:59

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:58

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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