07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VICENTE FARIA DE ANDRADE (OAB 12119/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DIOGO BRAGA QUINTELLA JUCÁ (OAB 14920/AL) - Processo 0707029-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria José MacielB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - Ex positis, com base no art. 487, III, b do CPC, e no mais que nos autos constam, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, para decretar a extinção do presente feito com resolução do mérito.

Custas pelo réu, conforme acordado à fl.457, visto que o acordo foi realizado após a sentença, não se incluindo na dispensa de custas do art.90, §3°, do CPC.

Caso tenha sido incluído o nome do réu no SERASAJUD, determino a retirada.

Logo após, arquive-se.

P.R.I.
05/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 16:26

Homologada a Transação
05/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:01

Apensado ao processo
17/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0707029-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Maciel - Réu: Banco Panamericano S/A - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência do negócio jurídico, devendo a parte ré restituir o valor pago pela parte autora, em R$ 9.732,22 (nove mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos),sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno a a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
11/04/2025 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL), Diogo Braga Quintella Jucá (OAB 14920/AL) Processo 0707029-31.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Maciel - Réu: Banco Panamericano S/A - Arquive-se.
16/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:17

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:18

Decisão Proferida
08/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:35

Juntada de Alvará
05/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 15:02

Despacho de Mero Expediente
10/01/2023 15:48

Visto em Autoinspeção
08/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 09:13

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 18:02

Decisão Proferida
25/02/2022 14:24

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 17:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2022 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 13:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 18:41

Despacho de Mero Expediente
14/01/2022 12:55

Visto em Autoinspeção
27/08/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:12

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 11:42

Despacho de Mero Expediente
15/12/2020 18:30

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 16:16

Despacho de Mero Expediente
29/07/2020 19:51

Conclusos para despacho
29/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
13/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 07:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/06/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 19:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2020 00:58

Retificação de Prazo, devido feriado
12/03/2020 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2020 17:09

Expedição de Carta.
10/03/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 18:23

Decisão Proferida
09/03/2020 22:25

Conclusos para despacho
09/03/2020 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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