11/05/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:45

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 06:18

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:48

Ciente
25/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 21:58

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:26

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:26:21 local.
20/02/2025 18:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
02/12/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:14

Ciente
21/11/2024 15:14

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 15:13

Certidão sem Prazo
21/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
08/04/2024 18:33

Conclusos para julgamento
08/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio
08/04/2024 15:42

Registrado para Retificada a autuação
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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