24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL), ADV: LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB 18434B/AL) - Processo 0710599-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Mabel Luciani de Oliveira AlvesB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:29

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:32

Recebido recurso eletrônico
07/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/02/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
22/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:26

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:55

Decisão Proferida
05/03/2024 23:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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