TJAL - 0700444-23.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 17:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700444-23.2024.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Carlos Alexandre de Brito - Destarte, diante da ausência da não localização da vítima para ser intimada a fim de comparecer em audiência preliminar (fl. 77), nos termos do enunciado nº 117, do FONAJE, bem com na esteira da cota Ministerial de fl. 84, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DE BRITO pela renúncia tácita em relação ao referido delito, nos termos do enunciado 117 do FONAJE.
Publique-se.
Registre-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", dispenso a intimação da autora do fato da presente sentença.
Aplico analogicamente o referido enunciado e também dispenso a intimação da vítima.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 08 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
09/01/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 15:31
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
08/01/2025 08:47
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 04:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/12/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 08:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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31/10/2024 15:31
Juntada de Mandado
-
31/10/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 03:29
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/10/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 10:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
20/09/2024 13:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2024 14:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2024 06:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 11:33
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 11:33
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:18
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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01/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:28
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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21/06/2024 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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