01/07/2025 22:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 15:43

Transitado em Julgado
06/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700489-12.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Eliene Lima Costa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls.109/116, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 43.303,38 (quarenta e três mil trezentos e três reais e trinta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls. 174/178 já foi remetido ao TJ/AL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados, caso Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 141/142, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,08 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 13:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700489-12.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Eliene Lima Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 214/235 (perito).
15/01/2025 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 06:41

Decisão Proferida
20/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:09

Decisão Proferida
05/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:48

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:56

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
10/08/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:36

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:31

Decisão Proferida
05/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:30

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 22:15

Conclusos para despacho
30/03/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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