22/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MARIA ROSIANE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE (OAB 10880/AL) - Processo 0740171-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Juvência CasadoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
01/08/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Maria Rosiane da Conceição cavalcante (OAB 10880/AL) Processo 0740171-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juvência Casado - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3.º, I do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:28

INCONSISTENTE
14/01/2025 08:28

INCONSISTENTE
13/01/2025 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/09/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:56

INCONSISTENTE
04/09/2024 15:56

Recebidos os autos.
04/09/2024 15:56

Recebidos os autos.
04/09/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2024 15:56

Recebidos os autos.
04/09/2024 15:56

INCONSISTENTE
04/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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