16/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO (OAB 9392/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ANA LÚCIA GOMES DA SILVA (OAB 18567/AL) - Processo 0700018-23.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Marcos Souza de LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Marcos Souza de Lima e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a regularidade da cobrança realizada e condenar o autor ao pagamento do valor de R$ 1.363,55 (mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:25:05, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 03:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Silva Salgueiro (OAB 9392/AL) Processo 0700018-23.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Souza de Lima - Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova.

Nesse contexto, verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o documento indicado na alínea "a" dos pedidos do requerimento de fls. 22/24.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 08:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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