TJAL - 0742941-84.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 11:57
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
22/06/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 05:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 19:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 20:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), João Abilio Ferro Bisneto (OAB 10327/AL), Joyce Roque de Almeida Leite (OAB 13077/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0742941-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Ricardo de Alencar Roza e Veras - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte Autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.
Em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3° do CPC.
No mais, custas processuais restam-se isentas, nos termos do art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea b, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.
Maceió, 09 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
11/04/2025 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 16:12
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), João Abilio Ferro Bisneto (OAB 10327/AL), Joyce Roque de Almeida Leite (OAB 13077/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0742941-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Ricardo de Alencar Roza e Veras - Portanto, conheço dos presentes embargos para dar-lhe provimento e tornar sem efeito a Decisão embargada.
Em consequência, citem-se os Impetrados para que tomem ciência sobre a presente decisão.
Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Sentença".
P.R.I.
Maceió , 13 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/01/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 17:59
Decisão Proferida
-
26/09/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 23:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2024 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2024 09:59
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 13:54
Reativação de Processo Suspenso
-
11/05/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 20:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 17:20
Apensado ao processo
-
06/05/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2024 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 18:36
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
09/04/2024 21:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 09:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/03/2024 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
02/01/2024 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 17:56
Decisão Proferida
-
08/11/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/10/2023 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2023 10:33
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701350-16.2023.8.02.0043
Vanderlei Jose Oliveira da Silva Junior
Alagoas Previdencia
Advogado: Marlos Caique Marques Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/10/2023 11:00
Processo nº 0731754-45.2024.8.02.0001
Joao Anatercio da Silva
Banco Itaucard S/A
Advogado: Isabelle Costa Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/02/2025 18:36
Processo nº 0701429-22.2024.8.02.0055
Josefa Maria Ferreira
Banco Pan S/A
Advogado: Fernando Segato Betti
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2024 16:35
Processo nº 0701376-94.2023.8.02.0081
Sociedade Educacional Elite LTDA. ¿ ME (...
Priscilla Paula C. Martins
Advogado: Moacir Tiago Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2023 15:11
Processo nº 0701396-50.2024.8.02.0049
Jorge Alves da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Miriangela Zeferino do Carmo Queiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2024 16:55