17/01/2025 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR) Processo 0732189-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnon Dantas de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,15 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
16/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:16

INCONSISTENTE
07/05/2024 15:16

INCONSISTENTE
07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 07:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/01/2024 18:43

INCONSISTENTE
15/01/2024 18:43

Recebidos os autos.
15/01/2024 18:43

Recebidos os autos.
15/01/2024 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/01/2024 18:43

Recebidos os autos.
15/01/2024 18:43

INCONSISTENTE
15/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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