16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: SILVANEIDE GOMES CALHEIROS (OAB 4488/AL), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: RAFAEL DA SILVA MELO (OAB 13461/AL) - Processo 0712814-13.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Charles da Silva LinsB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.B0 - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ao pagamento do seguro devido ao autor, correspondente ao valor de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescida de correção monetária desde a data do evento danoso e juros de mora desde a citação.

Condeno a parte ré, parte sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL), Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0712814-13.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Charles da Silva Lins - Requerido: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - 1.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:09

Conclusos para despacho
12/01/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 09:14

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 21:24

Conclusos para despacho
14/11/2020 21:24

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 18:23

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 21:32

INCONSISTENTE
31/01/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2020 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2020 04:24

INCONSISTENTE
04/01/2020 01:10

INCONSISTENTE
01/01/2020 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2019 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 08:46

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:45

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7
04/09/2019 17:33

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:32

Conclusos para despacho
05/06/2019 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 18:35

Expedição de Carta.
23/05/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 19:15

Conclusos para despacho
07/06/2017 19:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 14:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 15:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2017 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2017 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2017 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2017 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2017 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2017 16:44

Expedição de Certidão.
08/02/2017 16:35

Expedição de Carta.
07/02/2017 18:38

Expedição de Certidão.
07/02/2017 18:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2017 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
10/01/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 14:26

Conclusos para despacho
19/05/2016 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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