09/05/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Olegário Venceslau da Silva (OAB 14113/AL) Processo 0700301-13.2024.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva - 1.

Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do sentenciado Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva (fls. 388-393). 2.

Conforme consta dos autos, o pronunciamento exarado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário (fl. 393). 3.

Assim, entendo que não há providência a ser adotada por este Juízo no momento, razão pela qual, tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 341), DETERMINO à Secretaria que, cumpridas as determinações constantes na sentença (fls. 286-303), dê-se baixa e arquive-se. 4.

Cumpra-se.
08/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:13

Juntada de Mandado
10/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:14

Transitado em Julgado
05/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:55

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:51

Recebimento de Processo no GECOF
05/02/2025 08:50

Análise de Custas Finais - GECOF
05/02/2025 08:49

Transitado em Julgado
05/02/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:17

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:26

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Olegário Venceslau da Silva (OAB 14113/AL) Processo 0700301-13.2024.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva - Ante do exposto, ao tempo em que DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia, inserta noart. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, afastando, portanto, a competência do Tribunal do Júri, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva como incurso no delito tipificado no art. 129, § 1º, I e II, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave).

Por fim, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo parquet estadual no bojo da denúncia (fl. 3).
21/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento
15/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olegário Venceslau da Silva (OAB 14113/AL) Processo 0700301-13.2024.8.02.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Everton Lucas Gileno Agostinho da Silva pelo prazo de 5 dias para apresentar alegações finais.
09/01/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:21

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 17:53

Juntada de Mandado
20/11/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 21:13

Expedição de Certidão.
17/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 13:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
28/10/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:49

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 08:51

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
11/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 07:53

Juntada de Mandado
31/08/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 14:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:30

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 02:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:16

Expedição de Ofício.
13/08/2024 00:12

Expedição de Ofício.
13/08/2024 00:00

Expedição de Mandado.
12/08/2024 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 23:58

Expedição de Mandado.
12/08/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 03:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:24

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
31/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
31/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:44

Juntada de Mandado
26/07/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/07/2024 10:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:44

Juntada de Informações
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2024 08:06

INCONSISTENTE
03/07/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
30/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:08

Expedição de Mandado.
30/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 10:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
30/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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