11/04/2025 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:09

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:37

Suspensão Condicional do Processo
22/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0738501-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria dos Santos Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:25

Decisão Proferida
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0738501-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria dos Santos Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o Sr Marcos Henrique de Araujo Medeiros, E-mail [email protected], Telefone(82) 99961-5915 , devendo este ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais.

Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciem a respeito da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/15.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pelo réu, por ter sido sucumbente na presente demanda.

Não havendo impugnação aos honorários periciais pleiteados pela expert nomeada, desde já homologo o valor requerido, devendo a parte ré ser intimada para realizar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 14:53

Decisão Proferida
09/10/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:30

Decisão Proferida
12/08/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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