02/09/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL) - Processo 0705492-29.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Lityane de Souza Lima TavaresB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Litiany de Souza Lima Tavares (CPF: *28.***.*75-69) NASCIMENTO: 15/10/1977 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 14.839,68 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 11.013,24 VALOR CORRIGIDO: R$ 11.651,71 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 3.187,97 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 86 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco Sicredi, Agência: 2205, Conta: 10816-2 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.967,94 (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 2.967,94 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 14.839,68 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 11.871,74 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 43/2025 Valor total: R$ 2.967,94 Valor líquido: R$ 2.967,94 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.967,94 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.967,94 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.967,94 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
04/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/04/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:58

Recebido recurso eletrônico
21/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 08:40

Conclusos para julgamento
26/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:34

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 22:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:53

Decisão Proferida
23/04/2024 20:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 17:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2024 17:21

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:24

Decisão Proferida
16/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:00

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:30

Decisão Proferida
09/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 01:05

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:04

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:14

Expedição de Certidão.
01/06/2022 17:25

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:47

Expedição de Carta.
18/05/2022 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:21

Despacho de Mero Expediente
19/02/2022 12:40

Conclusos para despacho
19/02/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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