TJAL - 0705304-93.2021.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
19/08/2025 15:39
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705304-93.2021.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Jefferson Pereira dos Santos - Apelado: Banco Itaúcard S/A - Des.
Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E A LEGALIDADE DA COBRANÇA CONTESTADA.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO RESIDE EM SABER SE HOUVE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA QUE AUTORIZASSE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O RECURSO FOI PARCIALMENTE CONHECIDO, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ESPECÍFICO POR SER DESNECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.012 DO CPC.
IGUALMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE, POIS JÁ DEFERIDO NA ORIGEM.4.
CONSTATADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM DESTAQUE PARA O ART. 6º, VIII, QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.5.
O BANCO APELADO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE PROVA EM RELAÇÃO À VALIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, ACOSTANDO AOS AUTOS GRAVAÇÃO, FATURAS E COMPROVANTES DE FATURAS EM ATRASO.IV.
DISPOSITIVO E TESE9.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.012, ART, 85; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, VIII.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valéria Pereira Barbosa (OAB: 8677/AL) - Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Tatiane Nascimento Barreto (OAB: 11928/SE) -
22/07/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
22/07/2025 13:37
Processo Julgado Sessão Presencial
-
22/07/2025 13:37
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
-
21/07/2025 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 09:30
Processo Julgado
-
15/07/2025 18:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 11:50
Ato Publicado
-
04/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:34
Incluído em pauta para 04/07/2025 13:34:38 local.
-
07/05/2025 15:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
06/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2025 21:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
24/02/2025 21:40
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 21:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 21:40
Distribuído por sorteio
-
24/02/2025 21:36
Registrado para Retificada a autuação
-
24/02/2025 21:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705538-91.2017.8.02.0001
Wildemberg Luiz Santos da Silva
Ministerio Publico
Advogado: Cristiano Machado Tavares Mendes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/10/2024 10:10
Processo nº 0705482-24.2018.8.02.0001
Denise Madureira
Marco Antonio Galante
Advogado: Mauricio Coelho Madureira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/03/2018 07:41
Processo nº 0705392-45.2020.8.02.0001
Associacao dos Oficiais Militares de Ala...
Estado de Alagoas
Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2024 18:03
Processo nº 0705417-47.2021.8.02.0058
Pauliane Faustino de Souza Lopes
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/03/2022 12:09
Processo nº 0705287-23.2022.8.02.0058
Magazine Luiza S/A
Daniel Araujo Silva
Advogado: Marcos Andre Peres de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2024 18:28