03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704444-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Milton Galdino dos Santos - Embargado: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Outrossim, tendo em vista a renovação de insurgência acerca de questão já enfrentada por esta Turma Julgadora com a utilização de embargos declaratórios manifestamente protelatórios, aplica-se multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS, OPOSTOS PELA PARTE RÉ.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA PARTE RÉ, ORA EMBARGADA, MANTENDO INCÓLUME O ACÓRDÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DAS COBRANÇAS DE TARIFA DE AVALIAÇÃO E TARIFA DE CONTRATO;III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.1.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.3.2.

ASSUNTOS QUE FORAM DISCUTIDOS NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;3.3.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.3.4.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

MERO INCONFORMISMO3.5.

APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR OPOSIÇÃO DE DIVERSOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM FITO PROTELATÓRIO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.1.

CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CPC/15.

ART. 238 DO CÓDIGO PENAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (NÚMERO DO PROCESSO: 0718630-68.2019.8.02.0001; RELATOR (A): DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 28/08/2023; DATA DE REGISTRO: 28/08/2023) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Raisa de Sena Weber (OAB: 49119/BA) - Hiran Leão Duarte (OAB: 10422/CE) - Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE)
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:23

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704444-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Milton Galdino dos Santos - Embargado: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Raisa de Sena Weber (OAB: 49119/BA) - Hiran Leão Duarte (OAB: 10422/CE) - Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE)
15/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:14

Incluído em pauta para 15/08/2025 11:14:24 local.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:24

Ato Publicado
13/06/2025 17:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 13:26

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:39

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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