TJAL - 0702969-69.2023.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 10:32
Ato Publicado
-
06/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702969-69.2023.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Pan Sa - Embargado: Severino Francisco dos Santos - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n. 0702969-69.2023.8.02.0046/50000, em que figuram como parte Embargante, Banco Pan Sa e, como parte Embargada, Severino Francisco dos Santos, todos devidamente qualificados nestes autos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.
Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.
NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.
O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.
MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Micaelly Alves da Silva (OAB: 21603/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) -
04/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
04/08/2025 09:12
Processo Julgado Sessão Virtual
-
04/08/2025 09:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2025 10:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/07/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702969-69.2023.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Pan Sa - Embargado: Severino Francisco dos Santos - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Micaelly Alves da Silva (OAB: 21603/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) -
11/07/2025 11:20
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
28/06/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 11:22
Ciente
-
16/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 09:46
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
04/06/2025 09:43
Ciente
-
04/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:19
Incidente Cadastrado
-
03/06/2025 15:46
Ato Publicado
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
27/05/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 16:26
Processo Julgado Sessão Presencial
-
26/05/2025 16:26
Conhecido o recurso de
-
26/05/2025 08:30
Processo Julgado
-
23/05/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2025 09:00
Adiado
-
22/05/2025 08:45
Ciente
-
21/05/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 09:00
Ciente
-
20/05/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2025 13:26
Incluído em pauta para 12/05/2025 13:26:29 local.
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
06/03/2025 09:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
26/02/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 17:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 12:52
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
10/02/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 09:45
Distribuído por Prevenção
-
10/02/2025 09:44
Registrado para Retificada a autuação
-
10/02/2025 09:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703176-77.2021.8.02.0001
Ministerio Publico
Joao Paulo Claudino Rocha
Advogado: Ronivalda de Andrade
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2025 09:44
Processo nº 0703071-57.2024.8.02.0046
Daniel Silvino da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Cicera Juliana Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/09/2024 23:40
Processo nº 0702973-57.2024.8.02.0051
Estado de Alagoas
Bernardo Gabriel Agemenon Ferreira, Nest...
Advogado: Ewerton de Morais Malta
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2025 17:04
Processo nº 0702979-79.2024.8.02.0046
Joao Candido Neto
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/11/2024 13:23
Processo nº 0703015-62.2024.8.02.0001
Andrea da Silva Viana
Banco Itaucard S/A
Advogado: Allyson Sousa de Farias
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/02/2025 21:30