30/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL) - Processo 0702969-69.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Severino Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais (CPC. art. 90, §3º).

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Certifique-se o transito em julgado e arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,13 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
22/08/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:24

Homologada a Transação
05/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0702969-69.2023.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Severino Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n° 0702969-69.2023.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Severino Francisco dos Santos Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Evolua-se a classe processual da presente demanda para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios(AL), 23 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
23/07/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:58

Retificação de Classe Processual
23/07/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:27

Recebido recurso eletrônico
10/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 20:43

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:07

Recebido recurso eletrônico
12/12/2023 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:27

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:58

Expedição de Carta.
24/10/2023 14:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 00:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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