22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:16

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22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL) - Processo 0702050-16.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:43

Expedição de Carta.
21/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
21/07/2025 10:04

Decisão Proferida
16/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:19

Recebimento da Instância Superior
15/07/2025 13:59

Recebido recurso eletrônico
12/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 09:50

Expedição de Carta.
14/04/2025 08:17

Decisão Proferida
09/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:14

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
16/02/2025 18:35

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:33

Recebimento da Instância Superior
14/02/2025 15:21

Recebido recurso eletrônico
08/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/11/2024 13:43

Decisão Proferida
06/11/2024 20:52

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:21

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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