14/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:43

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:09

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
20/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:23

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:18

Ciente
11/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:42

Ciente
30/12/2023 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 15:16

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 15:16

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
09/10/2023 13:32

Conhecido o recurso de
06/10/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 09:30

Processo Julgado
04/10/2023 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:30

Adiado
28/09/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:30

Adiado
19/09/2023 10:25

Certidão sem Prazo
19/09/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:37

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:37:13 local.
15/09/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 17:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/08/2023 16:03

Conclusos para julgamento
25/08/2023 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 17:26

Volta da PGJ
24/08/2023 17:25

Ciente
23/08/2023 10:00

Juntada de Petição de parecer
23/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 09:43

Vista / Intimação à PGJ
28/07/2023 16:10

Solicitação de envio à PGJ
28/07/2023 12:50

Conclusos para julgamento
28/07/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio
28/07/2023 12:46

Registrado para Retificada a autuação
28/07/2023 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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