22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL) - Processo 0702050-16.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
15/07/2025 13:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 19:35

Ato Publicado
07/06/2025 14:50

Acórdãocadastrado
07/06/2025 00:18

Processo Julgado Sessão Presencial
07/06/2025 00:18

Conhecido o recurso de
06/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:30

Processo Julgado
27/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:36

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:36:17 local.
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 13:44

Ato Publicado
20/05/2025 17:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
12/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 16:58

Distribuído por Prevenção
12/05/2025 16:54

Registrado para Retificada a autuação
12/05/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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