08/03/2025 05:01

Expedição de Documentos
25/02/2025 14:28

Autos entregues em carga
25/02/2025 14:28

Expedição de Documentos
13/02/2025 15:46

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL) Processo 0701871-49.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Alves da Silva Júnior - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelo Ministério Público e aceito pelo acusado e seu Advogado/Defensor, em todos os seus termos, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publicada a sentença, intime-se o Ministério Pùblico, a fim de ser promovida a execução da pena, perante o Juízo da execução, a fim de possibilitar a execução do acordo supracitado.

Anote-se a observação de que diante do descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia, nos termos do § 10º, do art. 28-A, do CPP.

Cientifiquem-se todas as partes.

Procedam-se as demais comunicações e publicações de praxe.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Cumpra-se com urgência.

Arapiraca,12 de fevereiro de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
12/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:00

Homologada a Transação
12/02/2025 07:12

Conclusos
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição
16/01/2025 18:20

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL) Processo 0701871-49.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Alves da Silva Júnior - Autos n° 0701871-49.2024.8.02.0067 Ação: Inquérito Policial Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Luiz Alves da Silva Júnior DESPACHO Considerando que a aceitação à proposta de ANPP deve ser por meio de advogado/defensor público, intime-se o advogado, legalmente habilitado nos autos (fls.27), a fim de subscrever a manifestação do indiciado, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificando a anuência à proposta ofertada pelo Ministério Público.

Após a manifestação da defesa, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 15 de janeiro de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
15/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 07:56

Conclusos
05/01/2025 18:55

Juntada de Petição
10/12/2024 14:15

Publicado
09/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:24

Conclusos
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição
23/11/2024 06:22

Expedição de Documentos
13/11/2024 16:04

Publicado
12/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 13:28

Autos entregues em carga
12/11/2024 13:27

Expedição de Documentos
12/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:06

Conclusos
11/11/2024 12:14

Publicado
11/11/2024 09:56

Redistribuído em razão
11/11/2024 09:56

Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2024 09:56

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 13:26

Redistribuído em razão
08/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição
08/11/2024 10:57

Declarada incompetência
07/11/2024 08:52

Conclusos
07/11/2024 07:35

Juntada de Petição
04/11/2024 09:05

Autos entregues em carga
04/11/2024 09:05

Expedição de Documentos
04/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:56

Juntada de Petição
01/11/2024 11:37

Autos entregues em carga
01/11/2024 11:37

Expedição de Documentos
01/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:33

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 10:05

Juntada de Petição
25/10/2024 12:00

Juntada de Petição
14/10/2024 08:12

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 08:12

Redistribuído em razão
14/10/2024 08:12

Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2024 07:20

Redistribuído em razão
13/10/2024 18:53

Juntada de Documento
13/10/2024 17:34

Outras Decisões
13/10/2024 16:05

Juntada de Documento
13/10/2024 09:42

Juntada de Documento
13/10/2024 09:41

Juntada de Documento
13/10/2024 09:13

Conclusos
12/10/2024 22:22

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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