02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701865-08.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Zenilda Félix de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
06/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701865-08.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Zenilda Félix de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0701865-08.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Zenilda Félix de Lima Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Palmeira dos Índios, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:40

Decisão Proferida
29/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:36

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:51

Decisão Proferida
17/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:57

Recebimento da Instância Superior
16/12/2024 18:00

Recebido recurso eletrônico
17/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
18/06/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 08:52

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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