15/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0001192-38.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Newton de Moura Omena PereiraB0 - PORTARIA Nº 991, 14 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a Revogação da Designação da Interinidade do Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro/AL (CNS 00.387-1).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n. 149/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça.

CONSIDERANDO a investidura e entrada em exercício de novo(a) delegatário(a) em razão do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Procedimento Administrativo nº 0001192-38.2025.8.02.0073.

RESOLVE: Art. 1º.

Revogar, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a designação de interinidade do Sr.

Newton de Moura Omena Pereira, devidamente inscrito no C.P.F. nº *54.***.*09-10, do Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro/AL (CNS 00.387-1).

Art. 2º.

Fica devidamente revogada a Portaria 1449, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2025.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Des.

CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Corregedor-Geral da Justiça
16/12/2024 18:00

INCONSISTENTE
16/12/2024 18:00

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 14:41

INCONSISTENTE
12/11/2024 14:41

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
25/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 13:54

Proferido despacho
24/09/2024 21:14

Conclusos para julgamento
24/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:14

Distribuído por sorteio
17/09/2024 12:02

Registrado para Retificada a autuação
17/09/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701859-54.2015.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Thiago Gama da Silva

Advogado: Daniela Damasceno Silva Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2015 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0701891-15.2022.8.02.0001

Jose Sebastiao da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Everton Oliveira da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0701915-31.2021.8.02.0081

Sociedade de Educacao Tiradentes S.s Ltd...

Ingrid Lima de Brito

Advogado: Agenilton da Silva Felix

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0701851-96.2021.8.02.0056

Benedito Tomaz de Aquino

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Thais Carla Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0701906-51.2023.8.02.0032

Jose de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2023 17:20

Exibir Processo