25/06/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyra Lins Quintella Cavalcanti (OAB 11035/AL), Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0746357-12.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Quintella Cavalcanti Advogados Associados - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Visando a celeridade processual, oportunize-se ao requerente apresentar a atualização do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao requerido por igual prazo.

Apresentado valor atualizado e não havendo impugnação, restará suprida a necessidade de encaminhamento dos autos à contadoria judicial, devendo-se dar integral cumprimento à sentença de p. 14/16, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório.

Não apresentado valor atualizado pelo requerente ou apresentada impugnação ao mesmo, deverão os autos serem encaminhados à contadoria judicial para elaboração de cálculos nos termos da sentença.

Ressalte-se que os parâmetros de atualização devem seguir os utilizados nos cálculos apresentados pela parte requerente, homologados na sentença prolatada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyra Lins Quintella Cavalcanti (OAB 11035/AL), Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL) Processo 0746357-12.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Quintella Cavalcanti Advogados Associados - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgada (p. 33/35 dos autos principais), devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 13 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
07/06/2023 08:22

Baixa Definitiva
07/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:40

Execução de Sentença Iniciada
09/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 21:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2020 08:14

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:15

Visto em Autoinspeção
08/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
08/07/2019 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2017 09:02

Expedição de Certidão.
15/03/2017 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2017 08:05

Expedição de Certidão.
14/03/2017 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2015 18:55

Despacho de Mero Expediente
28/10/2014 16:54

Conclusos para despacho
28/10/2014 16:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:26

Expedição de Carta.
18/05/2014 23:19

Despacho de Mero Expediente
03/02/2014 13:26

Conclusos para despacho
27/01/2014 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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