TJAL - 0761962-12.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:25
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0761962-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Márcia Rodrigues Alves PalmeiraB0 - Autos n°: 0761962-12.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Márcia Rodrigues Alves Palmeira Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 12 de agosto de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
12/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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12/08/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0761962-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Márcia Rodrigues Alves PalmeiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
18/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 02:41
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 17:36
Expedição de Carta.
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15/01/2025 10:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0761962-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Rodrigues Alves Palmeira - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se o Município de Maceió, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Maceió, 14 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/01/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 16:52
Decisão Proferida
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23/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
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23/12/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/12/2024 11:13
Redistribuição de Processo - Saída
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20/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:30
Decisão Proferida
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19/12/2024 15:02
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:02
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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