28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Marciano Vital da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

União dos Palmares, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marciano Vital da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela partes, intime-se as partes para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marciano Vital da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
31/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marciano Vital da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com resolução do mérito, nos termos no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Todavia, em decorrência da concessão da gratuidade da justiça, fica a exigibilidade em condição suspensiva por 5 anos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se (DJe).

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa.

Cumpra-se.

União dos Palmares,25 de março de 2025.

Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Direito
25/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marciano Vital da Silva - Réu: Banco Pan Sa - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
13/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:28

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0702582-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Marciano Vital da Silva - I Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

II Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

III Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

IV Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

V Havendo manifestação, vista à parte autora.

VI Após, venham os autos conclusos.

VII Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).

VIII Intimações e providências necessárias.
16/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:10

Decisão Proferida
18/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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