14/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:52

Recebimento de Processo no GECOF
12/05/2025 12:51

Análise de Custas Finais - GECOF
23/04/2025 11:08

Transitado em Julgado
19/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0700057-98.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ao tempo em que, com fundamento no art. 487, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Suspensa, no entanto, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

União dos Palmares,14 de março de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
18/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 22:35

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0700057-98.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - I Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

II Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

III O pedido liminar deve ser indeferido, em razão da ausência de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, verifica-se que os descontos têm ocorrido, ao menos, desde novembro de 2023 (fl. 23), ao passo em que a presente ação foi proposta em 10/01/2025, ou seja, a mais de um ano.

Assim, no presente caso, o lapso temporal decorrido desde o início dos descontos reputados como indevidos, somado à prolongada inércia da parte autora, afasta a urgência ou o perigo na demora do provimento judicial, pois não há razões para crer que a autora não possa suportar o tempo necessário ao término do processo para obter a tutela pretendida.

Desse modo, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o pleito liminar deve ser indeferido, dispensando-se o exame da probabilidade do direito, tendo em vista que os requisitos do art. 300, caput, do CPC, são cumulativos. À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos requisitos do art. 300, caput, do CPC.

IV Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

V Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

VI Havendo manifestação, vista à parte autora.

VII Após, venham os autos conclusos.

VIII Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).

IX Intimações e providências necessárias.
16/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:10

Decisão Proferida
10/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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