29/05/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 04:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:55

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:13

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:48

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:22

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/05/2024 14:29

Vinculação de Tema
24/05/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 08:42

Ciente
26/03/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2024 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2024 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 11:52

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 11:52

Intimação / Citação à PGE
06/10/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
05/10/2023 11:27

Conhecido o recurso de
05/10/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 09:30

Processo Julgado
26/09/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 09:52

Incluído em pauta para 22/09/2023 09:52:58 local.
20/09/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 10:29

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
19/09/2023 14:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:57

Vista / Intimação à PGJ
14/09/2023 09:10

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 15:30

Conclusos para julgamento
13/09/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio
13/09/2023 15:00

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2023 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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