29/08/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 15:09

Vista / Intimação à PGJ
18/08/2025 10:35

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701098-07.2023.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Cicero dos Santos - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0701098-07.2023.8.02.0045, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 128/137 dos autos) na sua integralidada.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Thiago Carniatto Marques Garcia (OAB: 79588/PR)
14/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/08/2025 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/08/2025 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:38

Ciente
01/07/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:42

Intimação / Citação à PGE
14/06/2025 03:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 03:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 16:25

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 16:24

Vista / Intimação à PGJ
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
29/05/2025 18:39

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 18:39

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:16

Incluído em pauta para 14/05/2025 16:16:08 local.
29/04/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:22

Volta da PGJ
22/04/2025 12:22

Ciente
22/04/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 08:01

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:14

Vista / Intimação à PGJ
15/04/2025 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:41

Solicitação de envio à PGJ
14/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio
14/04/2025 13:34

Registrado para Retificada a autuação
14/04/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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