25/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701032-83.2023.8.02.0091/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Delta Airlines Inc. - Embargado: João Manoel Vilas Boas Sales de Santana e outro - Embargado: Latam Airlines Group S/A - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0701032-83.2023.8.02.0091/50001, em que figuram, como embargante, Delta Airlines Inc, e, como embargado, João Manoel Vilas Boas Sales de Santana e outro, e Latam Airlines Group S/A , devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS a fim de fixar, sobre os danos materiais arbitrados, acorreçãomonetária que deve incidir a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº 43/STJ) e os juros moratórios devem ser fixados em 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405, do CC).

Sem custas nem honorários ex vi legis.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO VERIFICADA.

JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DANO MATERIAL.

JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo de Oliveira Franceschini (OAB: 24140A/PB) - Bruna Calheiros Paiva Brandão (OAB: 16979/AL) - Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araujo (OAB: 14202/AL) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL)
24/04/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:44

Expedição de
07/03/2025 03:03

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 19:41

Documento sem Ato para Cumprir
28/02/2025 14:38

Mérito
28/02/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:51

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
24/02/2025 13:21

Conclusos
05/02/2025 17:46

Publicado
03/02/2025 00:00

Publicado
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 14:46

Expedição de
31/01/2025 12:38

Expedição de
30/01/2025 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:05

Despacho
06/11/2024 16:26

Ciente
28/10/2024 17:45

Juntada de Petição de
14/10/2024 17:03

Conclusos
11/10/2024 13:13

Cadastro de Incidente Finalizado
11/10/2024 13:12

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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