01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701032-83.2023.8.02.0091/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Delta Airlines Inc. - Embargado: João Manoel Vilas Boas Sales de Santana e outro - Embargado: Latam Airlines Group S/A - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0701032-83.2023.8.02.0091/50001, em que figuram, como embargante, Delta Airlines Inc, e, como embargado, João Manoel Vilas Boas Sales de Santana e outro, e Latam Airlines Group S/A , devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS a fim de fixar, sobre os danos materiais arbitrados, acorreçãomonetária que deve incidir a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº 43/STJ) e os juros moratórios devem ser fixados em 1% (um por cento) a partir da citação (art. 405, do CC).

Sem custas nem honorários ex vi legis.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO VERIFICADA.

JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DANO MATERIAL.

JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo de Oliveira Franceschini (OAB: 24140A/PB) - Bruna Calheiros Paiva Brandão (OAB: 16979/AL) - Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araujo (OAB: 14202/AL) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL)
07/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 22:51

Decisão Proferida
27/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:24

Juntada de Alvará
10/11/2023 10:23

Juntada de Alvará
09/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 07:44

Decisão Proferida
05/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:41

Juntada de Alvará
04/10/2023 13:41

Juntada de Alvará
03/10/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 04:34

Decisão Proferida
22/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/09/2023 16:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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