21/05/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 12:59

Ato Publicado
20/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:30

Cessado o sobrestamento do processo
20/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 20:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/05/2025 20:23

Vinculação de Tema
16/05/2025 20:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/02/2025 10:38

Ciente
15/02/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 07:15

Ciente
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:48

Acórdãocadastrado
07/10/2024 14:48

Acórdãocadastrado
17/09/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:24

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:49

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de
16/08/2024 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 10:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
15/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
15/02/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 08:30

Processo Transferido
06/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:06

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 11:01

Vista / Intimação à PGJ
02/01/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:33

Conclusos para julgamento
18/12/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio
18/12/2023 13:29

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2023 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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