25/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:26

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 12:24

Transitado em Julgado
25/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: MATEUS TORRES DE CASTRO SANTOS (OAB 16741/AL) - Processo 0701029-74.2023.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nilza Teixeira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:36

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/08/2025 14:24

Recebido recurso eletrônico
11/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mateus Torres de Castro Santos (OAB 16741/AL) Processo 0701029-74.2023.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nilza Teixeira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
16/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:34

Republicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:35

Decisão Proferida
25/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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