15/01/2025 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J) Processo 0703266-85.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Isabelle Salustino da Silva - Réu: Sumup Soluções de Pagamento Brasil Ltda - Diante do exposto, Julgo procedente o pedido, dando por encerrada essa etapa do procedimento comum, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR a ré ao ressarcimento da importância de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) em decorrência do estorno indevido das compras mediante a utilização da maquineta, bem como a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) com a aquisição do equipamento, importâncias que deverão ser atualizadas pela Selic a contar do desembolso; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês da citação até o arbitramento, quando então passará a incidir exclusivamente a Selic.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

P.R.I.
14/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:52

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
19/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 20:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 19:41

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:11

INCONSISTENTE
30/05/2022 17:11

INCONSISTENTE
28/05/2022 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 17:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 12:01

Expedição de Carta.
09/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/11/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 17:31

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:06

INCONSISTENTE
12/03/2021 11:06

Recebidos os autos.
12/03/2021 11:06

Recebidos os autos.
12/03/2021 11:06

INCONSISTENTE
12/03/2021 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
12/03/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2021 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/02/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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