28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700707-22.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Manoel Messias dos SantosB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AapenB0 - DECISÃO 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 109/118 e acórdão de fls. 153/156, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:39

Decisão Proferida
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 12:25:04, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:56

Juntada de Informações
19/10/2024 17:06

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:18

Expedição de Carta.
17/09/2024 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:56:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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