14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida Uchoa Souza (OAB 7047/AL), Antônio José Cardozo (OAB 2782/SE), Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700710-96.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Cristopher Davis de Melo Albuquerque - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Calheiros & Velasquez Ltda. - Me (Luck Receptivo) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes para, no prazo de 05 dias, informarem o pix ou os dados bancários para transferência dos valores determinados em sentença de fls. 412/413.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida Uchoa Souza (OAB 7047/AL), Antônio José Cardozo (OAB 2782/SE), Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700710-96.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Cristopher Davis de Melo Albuquerque - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Calheiros & Velasquez Ltda. - Me (Luck Receptivo) - Isto posto e sem maiores delongas, julgo procedentes os presentes embargos à execução interpostos, com fulcro no art. 52, IX, b, da Lei 9099/95, reconhecendo o excesso de execução na ordem de R$ 312,42 (trezentos e doze reais e quarenta e dois centavos), e fixando a execução em R$ 4.686,46 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), ao tempo em que extingo a execução em razão do cumprimento integral das obrigações, ex vi do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois alvarás, sendo que: a) o primeiro em favor do exequente, relativo à quantia de R$ R$ 4.686,46 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos) depositada na conta judicial informada à fl. 406 dos autos; e b) o segundo destinado à executada GOL LINHAS AÉREAS S/A, referente ao saldo remanescente existente na mencionada conta judicial, ante a redução ora determinada - observar os dados informados à fl. 408.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão.
20/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida Uchoa Souza (OAB 7047/AL), Antônio José Cardozo (OAB 2782/SE), Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700710-96.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Cristopher Davis de Melo Albuquerque - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Calheiros & Velasquez Ltda. - Me (Luck Receptivo) - 1.

Indefiro o pedido formulado em requerimento de fls. 396/397 em razão do caráter solidário da condenação, podendo o exequente/credor exigir o cumprimento em face de qualquer um dos devedores, ex vi do art. 275 do Código Civil. 2.

Assim, determino o prosseguimento da execução, com a intimação da parte exequente para que, em 10 dias, apresente demonstrativo de cálculo atualizado da dívida (art. 523, NCPC), a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. 3.

Após, retornem-me os autos conclusos. 4.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:54

Juntada de Alvará
22/10/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:49

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:04

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
02/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 13:07

Expedição de Carta.
20/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/10/2023 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 10:28

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:27

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2023 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 12:27

Expedição de Carta.
22/05/2023 12:26

Expedição de Carta.
22/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 05:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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