20/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), João Cândido Martins Ferreira Leão (OAB 143142/RJ), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0702023-89.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda., Lojas Americanas S.A, Edatec Tecnologia Ltda - Ante todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de CONDENAR a demandada a restituir ao autor o valor de R$ 2.249,99 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa de nove centavos), a título de dano material, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde o mês de setembro de 2023 (data da ocorrência do vício), acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/01/2025 19:33

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:01

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:27

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:25

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:22

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:19

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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