22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700016-56.2025.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXECUTADO: B1Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada, para pagar em 15 (quinze) dias, o total da dívida, sob pena de ser acrescido ao valor a multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, §§1º e 3º, do CPC.
15/07/2025 16:12

Execução de Sentença Iniciada
14/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 19:56

Transitado em Julgado
07/07/2025 13:55

Execução de Sentença Iniciada
04/07/2025 13:10

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:50:35, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Querino da Paixao Silva (OAB 21350/AL) Processo 0700016-56.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Berlarmino da Silva Filho - Autos nº: 0700016-56.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: José Berlarmino da Silva Filho Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que não restou demonstrado que o valor do desconto é capaz de gerar grave lesão à parte demandante, ao passo que a tutela de urgência não pode se fundamentar única e exclusivamente na alegação autoral.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório, oportunidade em que a parte demandada poderá apresentar documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte demandada apresente aos autos documento que demonstre a legalidade dos descontos.

Cumpra-se a audiência já designada, a ser realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão, pelo que, a fim de evitar peticionamentos protelatórios, capaz de prejudicar o andamento regular dos processos da unidade, ressalto que NÃO será deferido pedido de reconsideração fundado nas mesmas razões da inicial, tampouco será deferida a realização de audiência virtual.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 19:31

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 20:19

Conclusos para despacho
06/01/2025 20:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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