14/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrízio Araújo Almeida (OAB 7677/AL), Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB 8548/AL) Processo 0700157-68.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geilza Ferreira Lima Silva - Réu: Município de Coité do Nóia - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelo RÉU, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 04:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrízio Araújo Almeida (OAB 7677/AL), Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB 8548/AL) Processo 0700157-68.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geilza Ferreira Lima Silva - Réu: Município de Coité do Nóia - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para: I.

CONDENAR o Município de Coité do Nóia ao pagamento de férias não gozadas e não pagas, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, salário de dezembro de 2020 e FGTS, referentes ao período compreendido entre 22 de fevereiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020, a serem apurados em liquidação de sentença.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se, até 08/12/2021, os índices IPCA-E para correção monetária e a caderneta de poupança para juros, com a utilização da taxa SELIC a partir dessa data.

II.

CONDENAR o Município de Coité do Nóia ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a 100 (cem) salários mínimos, conforme estabelece o art. 496, §3º, III do CPC.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
14/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:47

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:12

Visto em Autoinspeção
05/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:01

Juntada de Outros documentos
19/06/2022 03:26

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:28

Visto em Autoinspeção
08/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 23:45

Despacho de Mero Expediente
22/02/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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