TJAL - 0700500-21.2022.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
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26/08/2025 17:21
Certidão de Envio ao 1º Grau
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26/08/2025 17:21
Baixa Definitiva
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26/08/2025 17:21
Certidão sem Prazo
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26/08/2025 17:15
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 17:11
Vista / Intimação à PGJ
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26/08/2025 17:10
Ato Publicado
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700500-21.2022.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Eduardo José Oliveira de Castro Martins - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelante: Jose Armando Bastos Araujo - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700500-21.2022.8.02.0067 Recorrentes : Eduardo José Oliveira de Castro Martins.
Advogado : Rômulo de Castro Costa (OAB: 15995B/AL).
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 562/567), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rômulo de Castro Costa (OAB: 15995B/AL) - Victor Lima Albuquerque (OAB: 18562/AL) -
25/08/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
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22/08/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 12:40
Juntada de tipo_de_documento
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22/08/2025 12:35
Volta do STJ
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10/06/2025 11:57
Retificado o movimento
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10/06/2025 03:54
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 09:48
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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09/06/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2025 10:35
Vista / Intimação à PGJ
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05/06/2025 12:11
Ato Publicado
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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04/06/2025 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
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03/06/2025 16:50
Recurso especial admitido
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20/05/2025 10:27
Ciente
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20/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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20/05/2025 10:23
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Parecer
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20/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 15:35
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 11:53
Juntada de Petição de Recurso especial
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08/05/2025 11:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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08/05/2025 11:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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08/05/2025 07:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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08/05/2025 07:39
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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11/04/2025 14:20
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 15:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/04/2025 15:29
Vista / Intimação à PGJ
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10/04/2025 14:45
Acordão cadastrado
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10/04/2025 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 08:52
Processo Julgado Sessão Presencial
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10/04/2025 08:52
Conhecido o recurso de
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09/04/2025 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 09:00
Processo Julgado
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28/03/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 10:41
Incluído em pauta para 27/03/2025 10:41:16 local.
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24/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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21/03/2025 10:43
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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21/03/2025 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 13:22
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 12:20
Relatório
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18/03/2025 11:55
Conclusos Para Julgamento
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18/03/2025 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 11:18
Juntada de Petição de Parecer
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18/03/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 17:49
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 09:06
Vista / Intimação à PGJ
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13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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12/03/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 12:25
Conclusos Para Julgamento
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10/03/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 12:25
Distribuído por Prevenção
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10/03/2025 12:20
Registrado para Retificada a autuação
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10/03/2025 12:19
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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