05/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701396-82.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).
09/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:05

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701396-82.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Autos n° 0701396-82.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Valdecí dos Santos Réu: Banco Bmg S/A DESPACHO Considerando a juntada da contestação às 314/335, a parte requerida alegou fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, bem como suscitou questão prevista no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o requerente, por intermédio de seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
03/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:21

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:57

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:44

Decisão Proferida
12/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701396-82.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Autos n° 0701396-82.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Valdecí dos Santos Réu: Banco Bmg S/A DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 08 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
09/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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