30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 12:09

Volta da PGE
17/02/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 10:13

Intimação / Citação à PGE
01/02/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
01/02/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/01/2024 14:34

Vinculação de Tema
31/01/2024 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 11:20

Ciente
03/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/11/2023 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/11/2023 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 09:28

Vista / Intimação à PGJ
31/07/2023 09:28

Intimação / Citação à PGE
28/07/2023 19:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:43

Acórdãocadastrado
26/07/2023 18:33

Conhecido o recurso de
26/07/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:00

Processo Julgado
14/07/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 08:38

Incluído em pauta para 13/07/2023 08:38:15 local.
11/07/2023 13:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:27

Processo Transferido
31/05/2023 14:20

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 11:12

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 19:12

Processo Transferido
18/04/2023 18:15

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:25

Cancelada a Distribuição
25/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:38

Ciente
25/01/2023 14:38

Volta da PGJ
25/01/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 10:45

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:55

Vista / Intimação à PGJ
23/01/2023 10:05

Solicitação de envio à PGJ
14/10/2022 10:35

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2022 10:35

Distribuído por sorteio
14/10/2022 09:13

Registrado para Retificada a autuação
14/10/2022 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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