18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) - Processo 0715129-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Manoel Silva dos SantosB0 - Autos n° 0715129-33.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Manoel Silva dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 02 de setembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Intimo o representante do Ministério Público e o advogado constituído.

Maceió, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0715129-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Silva dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio MANOEL SILVA DOS SANTOS, vulgo "Chiquinho", para que seja oportunamente julgado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal.

Quanto à prisão preventiva, mantenho a medida cautelar decretada em desfavor do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP.

A liberdade do réu ainda representa ameaça à ordem pública, esta aferida a partir do risco de reiteração da conduta delitiva.

A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar.

Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se que a comunidade local ficou bastante abalada com o crime e que as testemunhas só aceitaram prestar depoimento em sede policial sob sigilo de seus nomes.

Justificando, assim, a decretação da prisão e, consequentemente, afastando a aplicação de medidas cautelares substitutivas da prisão (art. 382 e 319 do CPP).

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data de assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0715129-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Silva dos Santos - Decisões Interlocutórias - Genérico
21/01/2025 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0715129-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Silva dos Santos - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, percebi a existência do número de telefone celular do(a) intimando(a) no presente mandado, e sendo assim, liguei para o referido número, às 15 horas do dia 17/01/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via telefonema e mensagens de WhatsApp) DANIEL DA SILVA MOURA por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
20/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 15:40

Juntada de Mandado
18/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINESIO DANTAS LUZ (OAB 9482/AL) Processo 0715129-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Representante do Ministério Público e a defesa para audiência no dia 12 de fevereiro de 2025, 9h30, bem como passo a expedir os atos necessários a realização da referida audiência.

Maceió, 13 de janeiro de 2025
13/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 21:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 23:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 16:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 07:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
27/10/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 19:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 19:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:37

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:23

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
20/08/2024 15:32

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:26

Juntada de Mandado
27/07/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 20:39

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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