TJAL - 0758357-58.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 01:06
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0758357-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rouzeniuzija Maria de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu ao pagamento dos valores retroativos do abono de permanência referente ao período de dezembro de 2019 a junho de 2024.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
30/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:16
Julgado procedente em parte do pedido
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14/05/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 14:41
Reativação de Processo Suspenso
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25/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 10:43
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0758357-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rouzeniuzija Maria de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:04
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0758357-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rouzeniuzija Maria de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
14/03/2025 04:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0758357-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rouzeniuzija Maria de Oliveira - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 08:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/01/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
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09/01/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 12:07
Conclusos para despacho
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02/12/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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