17/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL) - Processo 0756088-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Luciana Martins do NascimentoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia,correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de agosto de 2021 (data do requerimento administrativo) a julho de 2022 (mês anterior à implantação).

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL) - Processo 0756088-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Luciana Martins do NascimentoB0 - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

II.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leilane de Souza Menezes Marinho (OAB 11711/AL) Processo 0756088-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Martins do Nascimento - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/11/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:28

Decisão Proferida
21/11/2024 02:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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