20/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: BRUNO FERREIRA DE MORAES (OAB 15507/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Aurea Rosalvo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre impugnação.
19/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: BRUNO FERREIRA DE MORAES (OAB 15507/AL) - Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Aurea Rosalvo dos SantosB0 - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:20

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 14:20

Reativação de Processo Baixado
22/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
09/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 5º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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