TJAL - 0731715-48.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANA DE SOUZA

CPF *72.***.*11-91

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0731715-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Ana de SouzaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:56

    Reativação de Processo Baixado

  • 13/08/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:07

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2025 03:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:08

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 13:06

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0731715-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de 09/2019 a 12/2022, referente ao biênio 2017-2019.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 23/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0731715-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana de Souza - I.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    II.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2024 07:07

    Decisão Proferida

  • 14/11/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 07:51

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 19:08

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2024 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:50

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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