11/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:28

Processo Reativado
30/04/2025 10:27

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Santos Sandes (OAB 18245/AL), Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0701026-62.2024.8.02.0052 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Dione de Amorim Barros - Impetrado: Município de Ibateguara, Lucineia Laurentino Felix da Silva - Evolua-se para cumprimento provisório de sentença.
29/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:38

Decisão Proferida
28/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0701026-62.2024.8.02.0052 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Dione de Amorim Barros - Impetrado: Município de Ibateguara, Lucineia Laurentino Felix da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte impetrada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/03/2025 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:01

Juntada de Mandado
03/02/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Santos Sandes (OAB 18245/AL), Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0701026-62.2024.8.02.0052 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Dione de Amorim Barros - Impetrado: Município de Ibateguara, Lucineia Laurentino Felix da Silva - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida pelo impetrado e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA para reintegrar DIONE DE AMORIM BARROS ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Ibateguara/AL; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios, à guisa do art. 25 da Lei nº. 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.

Sem custas, em decorrência da qualificação do polo passivo, nos termos do art 4º, I, da lei 9.289/96 Sentença sujeita a reexame necessário.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem este, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 14, §1º da Lei n. 12.016/2009.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para o julgamento do recurso e da remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, com o retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se: a) pessoalmente: i) a autoridade coatora e; ii) o titular do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procurador Geral do Município); b) via DJE: i) a impetrante.
09/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:55

Concedida a Segurança
07/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
03/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 04:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Santos Sandes (OAB 18245/AL), Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0701026-62.2024.8.02.0052 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Dione de Amorim Barros - Impetrado: Município de Ibateguara, Lucineia Laurentino Felix da Silva - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10(dez) dias, para ofertar o parecer conclusivo.

Certificado o decurso do prazo, conclusos fluxo "3.

Concluso sentença".
18/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:59

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/11/2024 04:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:41

Juntada de Mandado
13/11/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:54

Decisão Proferida
05/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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